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LEIS - 2017 » ARQUIVO» Lei Complementar n°.08/2017 - Publicado: 08/08/2017
Dispõe sobre: " Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Alfredo Marcondes, e dá outras providencias"....
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LEIS - 2017 » ARQUIVO» LEI N°.2.719/2017 - Publicado: 07/07/2017
Dispõe sobre: " Dá nova redação ao artigo 1° e insere incisos na Lei n°.2.509/2017 e alterações posteriores que especifica e dá outras providencias"....
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LEIS - 2017 » ARQUIVO» LEI N°.2.718/2017 - Publicado: 07/07/2017
Dispõe sobre: " A reestruturação do Fundo Municipal de Saúde - FMS, revoga a Lei Municipal n°.1.919/1991 e dá outras providencias" ...
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LEIS - 2017 » ARQUIVO» LEI COMPLEMENTAR N°.79/2017 - Publicado: 07/07/2017
Dispõe sobre: " Concessão de Abono de falta de Servidor Municipal que especifica e dá outras providencias"....
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LEIS - 2017 » ARQUIVO» LEI N°.2717/2017 - Publicado: 14/06/2017
Dispõe sobre: " Desafetação de bem móvel e dá outras providencias"...
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LEIS - 2017 » ARQUIVO» LEI N°.2716/2017 - Publicado: 06/06/2017
Dispõe sobre: " Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2018 e dá outras providencias"....
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LEIS - 2017 » ARQUIVO» LEI COMPLEMENTAR N°.78/2017 - Publicado: 06/06/2017
Dispõe sobre: " Alteração na quantidade de emprego público que especifica e dá outras providencias"....
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LEIS - 2017 » ARQUIVO» LEI COMPLEMENTAR N°.77/2017 - Publicado: 16/05/2017
Dispõe sobre: " Criação e alteração da quantidade de emprego público que especifica e dá outras providencias"....
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LEIS - 2017 » ARQUIVO» LEI N°.2713/2017 - Publicado: 03/05/2017
“A criação de imprensa Oficial do município na forma eletrônica que especifica e dá outras providencias" ...
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LEIS - 2017 » ARQUIVO» LEI N°. 2712/2017 - Publicado: 21/03/2017
Dispõe sobre: " Da nova redação ao artigo 4°da Lei Municipal n°.2701/2016 que especifica e dá outras providencias"....
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LEIS - 2017 » ARQUIVO» LEI N°.2711/2017 - Publicado: 21/03/2017
Dispõe sobre: " A implantação da Feira Popular e dá outras providencias"...
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LEIS - 2017 » ARQUIVO» LEI N°.2710/2017 - Publicado: 21/03/2017
Dispõe Sobre: "Concede a revisão geral anual e aumento real aos servidores e funcionários da Câmara Municipal de Alfredo Marcondes/SP, para o exercício de 2017"...
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LEIS - 2017 » ARQUIVO» LEI N°.2709/2017 - Publicado: 21/03/2017
Dispõe sobre: " Autorização de concessão onerosa de uso de imóveis que especifica e da outras providencias" ...
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LEIS - 2017 » ARQUIVO» LEI N°.2708/2017 - Publicado: 21/02/2017
Dispõe sobre: Altera o valor do auxilio alimentação que especifica e dá outras providencias"...
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LEIS - 2017 » ARQUIVO» LEI N°.2707/2017 - Publicado: 21/02/2017
Dispõe sobre: "Institui o programa de Inclusão Social pelo trabalho de Alfredo Marcondes e dá outras providencias"...
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LEIS - 2017 » ARQUIVO» LEI COMPLEMENTAR N°.76/2017 - Publicado: 21/02/2017
Dispõe sobre: "Alteração na quantidade de cargo de Professor de creche que especifica, no Plano de carreira do Magistério Publico do Município e dá outras providencias"....
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