CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES
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PAUTA PARA A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/09/2019

Pauta para a 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) Sessão Ordinária a realizar-se no dia 16 de setembro de 2019 ás 19:30 horas na Câmara Municipal Alfredo Marcondes

Créditos:


- Leitura da Ata 

Votação dos Projetos:
Projeto de Lei n°.10/2019 do Executivo Municipal que dispõe sobre: "Disciplina a dação em forma de bens imoveis como forma de extinção de obrigação tributária no Município de Alfredo Marcondes-SP e dá outras providencias".

Projeto de Lei n°11/2019 do Executivo Municipal que dispõe sobre: "Dá nova redação ao artigo 1° e insere incisos na Lei n° 2.509/2019 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências".

Projeto de Lei n°12/2019 do Executivo Municipal que dispõe sobre: " Revogação da Lei n° 2.7552/2019, dá outras providências".

Projeto de Lei n°.05/2019 do Legislativo Municipal que dispõe sobre: "Livro para reclamações e sugestões, nas unidades municipais, Posto de Saúde, Prefeitura, Assistência Social, Garagem, Creche, Pré-Escola, CRAS, Serviço de Ambulância” no âmbito das subprefeituras, e dá outras providências”.

Projeto de Lei n°.06/2019 do Legislativo Municipal que dispõe sobre: "CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.




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