leis >> >> 2023 lei complementar n° 139 2023_001115.pdf lei complementar n.° 139/2023 dispõe sobre: a fixação do valor do salário mínimo nacional no município de alfredo marcondes, com fulcro na medida provisória n° 1.172, de 01 de maio de 2023, e o piso salarial dos agentes comunitários de saúde ( acs) e dos agentes  de  combate as endemias (ace), que especifica e da outras providências.      26/05/2023 26/05/2023 2023 aberto leis >> >> 2023 lei complementar n� 139 2023_001115.pdf lei complementar n.� 139/2023 dispoe sobre: a fixacao do valor do salario minimo nacional no municipio de alfredo marcondes, com fulcro na medida provisoria n� 1.172, de 01 de maio de 2023, e o piso salarial dos agentes comunitarios de saude ( acs) e dos agentes  de  combate as endemias (ace), que especifica e da outras providencias.      26/05/2023 26/05/2023 2023 aberto

atas >> >> 2023 ata da 6ª sessão ordinaria de 02 05 2023_001110.pdf ata da 06ª sessão ordinária ata da 6ª sessão ordinária de 02-05-2023 24/05/2023 24/05/2023 2023 aberto atas >> >> 2023 ata da 6� sessao ordinaria de 02 05 2023_001110.pdf ata da 06� sessao ordinaria ata da 6� sessao ordinaria de 02-05-2023 24/05/2023 24/05/2023 2023 aberto

autógrafos >> >> 2023 autografo n° 2951 2023_001107.pdf autografo n° 2.951/2023 dispõe sobre: criação de emprego público de provimento em comissão, e altera a estrutura administrativa da câmara municipal de alfredo marcondes, estado de são paulo. 24/05/2023 24/05/2023 2023 aberto autografos >> >> 2023 autografo n� 2951 2023_001107.pdf autografo n� 2.951/2023 dispoe sobre: criacao de emprego publico de provimento em comissao, e altera a estrutura administrativa da camara municipal de alfredo marcondes, estado de sao paulo. 24/05/2023 24/05/2023 2023 aberto

autógrafos >> >> 2023 autografo n° 2.950 2023_001105.pdf autografo n° 2.950/2023 dispõe sobre: alteração da referência do quadro de funcionários da câmara municipal e da outras providências.  24/05/2023 24/05/2023 2023 aberto autografos >> >> 2023 autografo n� 2.950 2023_001105.pdf autografo n� 2.950/2023 dispoe sobre: alteracao da referencia do quadro de funcionarios da camara municipal e da outras providencias.  24/05/2023 24/05/2023 2023 aberto

projetos >> >> legislativo 2023 resolução 01 2023_001103.pdf resolução n° 01/2023 altera o regimento interno da câmara municipal de alfredo marcondes, instituído pela resolução n° 01 de 09 de novembro de 2001. 24/05/2023 24/05/2023 2023 aberto projetos >> >> legislativo 2023 resolucao 01 2023_001103.pdf resolucao n� 01/2023 altera o regimento interno da camara municipal de alfredo marcondes, instituido pela resolucao n� 01 de 09 de novembro de 2001. 24/05/2023 24/05/2023 2023 aberto