Dispõe sobre: O programa de parcelamento da dívida ativa tributária e não tributária devidamente inscritas no Município de Alfredo Marcondes e da outras providências?.
dispõe sobre: o programa de parcelamento da dívida ativa tributária e não tributária devidamente inscritas no município de alfredo marcondes e da outras providências?.
dispoe sobre: o programa de parcelamento da divida ativa tributaria e nao tributaria devidamente inscritas no municipio de alfredo marcondes e da outras providencias?.
Dispõe sobre: Altera o § o 3° do art. 5° da Lei n° 2.679/2015 e dá outras providencias.
dispõe sobre: altera o § o 3° do art. 5° da lei n° 2.679/2015 e dá outras providencias.
dispoe sobre: altera o o 3 do art. 5 da lei n 2.679/2015 e da outras providencias.